Última atualização: setembro de 2026.
Esta política explica quais dados pessoais são coletados neste site, com que finalidade, por quanto tempo são mantidos e quais são os seus direitos, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).
1. Quem é o controlador dos dados
Ana Paula Castanheira Fernandes, advogada inscrita na OAB/SC sob o nº 50.009. Contato para assuntos de privacidade: contato@castanheirafernandes.com.br.
2. Quais dados são coletados
Dados que você fornece. Ao preencher o formulário de contato ou escrever por e-mail ou WhatsApp: nome, e-mail, telefone, assunto e o conteúdo da sua mensagem.
Dados de navegação. Se você aceitar os cookies de medição, são coletados dados agregados sobre as páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso e tipo de dispositivo. O endereço IP é anonimizado.
Não há coleta de dados sensíveis por meio deste site, e não é solicitado cadastro nem criação de conta.
3. Para que os dados são usados
- Responder ao seu contato e dar seguimento ao assunto que você trouxe;
- Avaliar, de forma preliminar, se a demanda se encaixa nas áreas de atuação;
- Entender, em números agregados, como o site é acessado, para melhorá-lo.
Os dados não são vendidos, alugados nem compartilhados para fins publicitários, e não são usados para envio de comunicações de marketing não solicitadas.
4. Base legal
O tratamento dos dados de contato se apoia no consentimento manifestado no formulário (art. 7º, I da LGPD) e nos procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, V). Os dados de navegação se apoiam exclusivamente no consentimento dado no aviso de cookies.
5. Compartilhamento
Os dados podem ser processados por prestadores de serviço estritamente necessários ao funcionamento do site — hospedagem, serviço de envio do formulário e ferramenta de medição de audiência. Cada um trata os dados apenas conforme as instruções do controlador. Fora disso, há compartilhamento somente por determinação legal ou judicial.
6. Por quanto tempo são guardados
Mensagens de contato que não resultem em contratação são mantidas por até 12 meses. Havendo contratação, os dados passam a integrar o dossiê do cliente e seguem os prazos legais aplicáveis à guarda de documentos por advogados. Dados de navegação são mantidos por até 14 meses de forma agregada.
7. Sigilo profissional
Independentemente desta política, tudo o que for relatado — inclusive em um contato que não resulte em contratação — está protegido pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
Ainda assim, recomenda-se não enviar documentos ou informações sigilosas pelo formulário. Esse material deve ser tratado em reunião ou por canal combinado previamente.
8. Seus direitos
A LGPD garante a você, a qualquer momento e sem custo:
- Confirmar se há tratamento de dados seus e acessá-los;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Solicitar a portabilidade dos dados;
- Revogar o consentimento e pedir a eliminação dos dados tratados com base nele;
- Obter informação sobre com quem os dados foram compartilhados.
Para exercer qualquer um desses direitos, escreva para contato@castanheirafernandes.com.br. O pedido é respondido em até 15 dias.
9. Cookies
O site não usa cookies de publicidade nem de rastreamento entre sites. São usados apenas: um registro local da sua preferência de tema (claro ou escuro) e da sua resposta ao aviso de cookies — ambos ficam no seu navegador e não são enviados a ninguém — e, mediante o seu aceite, cookies de medição de audiência. Você pode recusar a medição sem qualquer prejuízo na navegação.
10. Segurança
O site é servido por conexão criptografada (HTTPS) e aplica políticas de segurança que restringem a execução de conteúdo de terceiros. Nenhum sistema é absolutamente imune, mas são adotadas medidas técnicas razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado.
11. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A data no topo indica a última revisão.